Modelo de Recurso Especial para casos em que a justiça gratuita foi indeferida em ações de divórcio, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
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Acesse nosso modelo detalhado de alegações finais em casos de acusação de abuso de menor. Este esboço apresenta argumentos fundamentados no ordenamento jurídico brasileiro, focando na ausência de materialidade e autoria, bem como nas garantias constitucionais.
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Baixe o modelo de petição para propor ação contra a síndica que proíbe injustificadamente um condômino ou seu representante legal de participar de assembleia. Esta peça aborda o direito de participação em deliberações condominiais, conforme o Código Civil.
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Acesse nosso modelo detalhado de petição para sobrepartilha de bens não declarados ou conhecidos durante o processo de divórcio, fundamentado conforme o Código de Processo Civil.
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Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de título de crédito extrajudicial oriundo de ata de assembleia de condomínio. Garanta seus direitos quando o título não apresentar certeza de crédito de condômino inadimplente.
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Baixe nosso modelo de petição inicial referente à redução indevida do limite de cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor. Baseado no Código de Defesa do Consumidor e princípios de transparência e boa-fé.
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Baixe nosso modelo de petição inicial de ação de oposição, ideal para casos em que irmãos desejam contestar o reconhecimento de união estável do "de cujus". Baseado na legislação brasileira, este documento é um ponto de partida para advogados e partes envolvidas.
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Modelo de petição inicial para a execução de alimentos conforme determinado em sentença ou acordo judicial, baseado no Código de Processo Civil.
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Petição inicial para a abertura de um inventário judicial, especificamente envolvendo a partilha de um veículo.
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Este é um modelo de petição inicial de Agravo em Recurso Especial em Processo Penal, com o objetivo de destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido pelo Tribunal a quo.
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