STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 319/STJ - 18/10/2005
(Doc. VP 103.3262.5011.4300)
Execução. Penhora. Depósito. Encargo de depositário. Recusa. Possibilidade. CPC/1973, art. 665, IV.
«O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.»
Jurisprudência - Súmula 319/STJ