(DOC. VP 101.5800.1148.9359)

TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Pedido subsidiário. Plano de saúde. Trtamento multidisciplinar. Inexigibilidade de caução, nos termos do CPC, art. 521, III. Reembolso integral do tratamento multidisciplinar prescrito ante a não indicação de rede credenciada próxima à residência do menor. Embargos acolhidos para sanar a omissão, sem alteração do resultado.

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