(DOC. VP 102.2048.4015.9043)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Contrato de transporte e guarda de mercadorias. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Não entrega de um dos itens retirados pela ré, consistente em um faqueiro de prata, supostamente recebido da falecida genitora da autora. Incontroversa contratação e retirada do item pelo transportador. Não entrega nos termos Ementa: RECURSO INOMINADO. Contrato de transporte e guarda de mercadorias. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Não entrega de um dos itens retirados pela ré, consistente em um faqueiro de prata, supostamente recebido da falecida genitora da autora. Incontroversa contratação e retirada do item pelo transportador. Não entrega nos termos avençados. Responsabilidade civil objetiva reconhecida, mercê da incidência, na hipótese, do disposto nos CCB, art. 730 e CCB, art. 749. Danos morais não caracterizados na espécie, porquanto não comprovado que o inadimplemento contratual refletiu em concreto na esfera existencial da autora, mercê da identificação efetiva de valor sentimental do bem extraviado. Recurso parcialmente provido.

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