(DOC. VP 103.1674.7003.2300)

STJ. Seguridade social. Benefício. Correção monetário. Salário. ADCT da CF/88, art. 58.

«Os benefícios visam a compensar ou substituir salário, que, por sua vez, evidencia caráter alimentar. A atualização do respectivo valor deve ajustar o valor formal ao valor material da prestação. Busca concretizar o equilíbrio das relações jurídicas. O salário mínimo, coordenado com os preços de mercadoria de consumo, melhor atende a hipótese. Ajusta-se, ademais, ao CF/88, art. 58, ADCT.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote