(DOC. VP 103.1674.7049.1600)

STJ. Liquidação por cálculo. Esboço apresentado pela parte. Atualização da conta. Recursos cabíveis. CPC/1973, art. 513.

«A homologação dos cálculos, ainda que decorrentes de conta elaborada pela parte, torna certo o valor da condenação, cabendo recurso de apelação. Todavia, quando se trata de homologação de pura e simples atualização do «quantum», o recurso cabível é o de agravo de instrumento.»

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