(DOC. VP 103.1674.7049.6800)

STJ. Posse. Construções. Indenização. Retenção. CCB, art. 516.

«O direito a ressarcimento por construções, que se reconheceu ao possuidor, garante-se com a retenção. Inexistência de razão para tratamento diferenciado de acessões e benfeitorias, quanto ao ponto. Tanto mais que o CCB nem sempre empregou os termos no sentido rigorosamente técnico, como se depreende de seu art. 548.»

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