(DOC. VP 103.1674.7051.4100)
STJ. Retenção e indenização por benfeitorias. Preclusão. CCB, art. 516.
«Eventual direito de retenção por benfeitorias deve ser postulado quando do oferecimento de resposta à pretensão possessória deduzida pela parte contrária, pena de preclusão.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote