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(DOC. VP 103.1674.7054.7700)

STJ. Responsabilidade civil. Homicídio. Menor. Alimentos. CCB, art. 1.537.

«Inexistindo circunstâncias peculiares, de admitir-se que o filho, casando-se, em regra, em torno dos vinte e cinco anos de idade, deixe de contribuir para a manutenção dos pais, dada a necessidade de prover ao sustento da nova família. Desse modo, razoável ter-se como aceitável que a responsabilidade do causador do dano, pelo pensionamento, cesse à época em que a vítima atingira aquela idade.»

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