(DOC. VP 103.1674.7073.3600)

STJ. Seguridade social. Prova testemunhal. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.

«Valoração da prova. A qualificação profissional de lavrador ou agricultor em atos do registro civil constitui razoável início de prova da atividade rurícola.»

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