(DOC. VP 103.1674.7085.3500)

STJ. Sentença. Nulidade. Princípio da identidade física. Juiz cooperador. CPC/1973, art. 132.

«É nula a sentença proferida por Juiz de Direito Cooperador, que não presidiu a instrução da causa. Recurso especial conhecido em parte, e provido para anular-se o processo, a fim de que outra sentença seja prolatada.»

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