(DOC. VP 103.1674.7155.9800)

STJ. Competência. Contrato de adesão. Competência relativa. Declinação de ofício.

«Tratando-se de competência relativa, é possível a sua prorrogação pela inércia da parte interessada, de sorte que a suscitação do tema pela via da exceção se mostra indispensável.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote