(DOC. VP 103.1674.7158.0200)

STJ. Jurisdição voluntária. Casamento. Separação. Sentença. Modificação. CPC/1973, art. 1.111.

«A sentença que homologa a separação consensual e a partilha proposta pelos cônjuges pode ser modificada, se ocorrerem circunstâncias supervenientes (CPC, art. 1.111), a justificar um novo acordo entre todos os interessados, procurando ajustar aquele ato judicial à nova realidade.»

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