(DOC. VP 103.1674.7175.2000)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Morte do piloto da aeronave. Legitimidade de parte ativa e passiva. Ônus da sucumbência. CCB, art. 620. CPC/1973, art. 21, «caput». Súmula 07/STJ.

«O espólio do piloto falecido está em Juízo, como parte formal, pela comunidade dos herdeiros. Aplicação ao caso do princípio da instrumentalidade do processo, desde que a propositura da demanda pelo espólio nenhum gravame causou ao réu. Legitimidade passiva do réu, por não evidenciada de modo hábil e cabal a transferência de titularidade da aeronave. Inaplicação ao caso do CCB, art. 620. Pretensão de reexaminar-se o quadro probatório (Súmula 07/STJ). Vencido o autor num

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote