(DOC. VP 103.1674.7184.8400)

STJ. Prisão preventiva. Finalidade. Denúncia. Estupro. CP, art. 213. CPP, art. 312.

«A prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública reside na necessidade de se impedir e frustrar de novos crimes, «in casu», estereotipada na condição de professor do recorrente sobre quem, a par de denúncia por infração ao CP, art. 213, pesa a acusação de abordar suas alunas com propostas de ordem sexual.»

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