(DOC. VP 103.1674.7187.0900)
STJ. Ação possessória. Composse. Área comum «pro indiviso». Turbação. CCB, art. 488. CPC/1973, art. 926.
«É cabível ação possessória intentada por compossuidores para combater turbação ou esbulho praticado por um deles, cercando fração da gleba comum.»
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