(DOC. VP 103.1674.7188.8900)

STJ. Direito autoral. Contrato de cessão. Resolução.

«Extinção do contrato que dura há mais de 30 anos, celebrado com base em situação de fato significativamente alterada, tornando insuportável a sua continuidade para o autor, agravada pelo reiterado atraso no pagamento da remuneração. CCB, art. 1.092, parágrafo único.»

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