(DOC. VP 103.1674.7195.8300)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Imprensa. Reportagem. Alegada ofensa à família. Familiares do diretamente atingido. Exame caso a caso. Lei 5.250/67, art. 49. CCB, art. 76, parágrafo único. CF/88, art. 5º, V e X.

«A extensão dos que tenham direito a perceber indenização não pode ser aprioristicamente fixada, devendo ser examinada em face das peculiaridades de cada caso. Hipótese em que, entretanto, o acórdão negou também a ilicitude do ato. (...) A questão relativa à determinação dos lesados, tratando-se de dano moral, tem sido objeto de preocupação de quantos cuidaram do tema. Aliás, a afirmada impossibilidade de determiná-los constituiu o fundamento da objeção de alguns à viabilidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote