(DOC. VP 103.1674.7198.8900)

STJ. Homicídio. Pronúncia. Exclusão de circunstância qualificante. Competência do Tribunal do Júri.

«Em linha de princípio, a sentença de pronúncia não pode afastar qualificadoras da denúncia, porquanto, por força do texto constitucional, é o Tribunal do Júri o Juiz natural dos crimes contra a vida, e assim a esse órgão popular cabe dizer da ocorrência ou não de tal circunstância. Todavia, esse entendimento não deve ser absoluto ante qualificadoras propostas pela acusação se mostrarem manifestamente improcedentes com segurança, ou, sem dúvida razoável. No caso, restou co

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