(DOC. VP 103.1674.7211.9300)

STJ. Estupro. Atentado violento ao pudor contra a mesma vítima. Concurso material. Crime continuado.

«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de «praeludia coiti» é de conhecer o «concurso material». A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução, o que, por sua vez, inocorre na relação entre estupro e outros atos de extrema gravidade componentes do atentado violento ao pudor.»

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