(DOC. VP 103.1674.7236.0800)

STJ. Pena. Atenuante. Confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d».

«A confissão espontânea é atenuante e deve ser considerada na individualização da pena; visa a evitar erro judiciário. Ainda que parcial, é eficaz, restando ao Juiz ponderá-la no fixar a sanção.»

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