(DOC. VP 103.1674.7244.0500)

STJ. Alimentos. Avô. Impossibilidade do menor receber alimentos do pai.

«A responsabilidade alimentar do avô tem como pressuposto a «falta» dos pais (CCB, art. 397), a ela equiparada a incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação, inadimplente durante meses, e sem que o credor tivesse algum êxito no processo de execução em curso.»

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