(DOC. VP 103.1674.7257.8400)

STJ. Família. Casamento. Divórcio. Partilha de bens. Meação reivindicada pelo marido em bens havidos pela mulher após longa separação de fato. CCB, art. 262, CCB, art. 263 e CCB, art. 267.

«Não se comunicam os bens havidos pela mulher após longa separação de fato do casal (aproximadamente 20 anos).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote