(DOC. VP 103.1674.7259.1100)

STJ. Evicção. Indenização. CCB, art. 1.112. CCB/2002, art. 453.

«O evicto há de ser indenizado amplamente, inclusive por construções que tenha erigido no imóvel. A expressão «benfeitorias» contida no CCB, art. 1.112, há de ser entendida como compreendendo acessões.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote