(DOC. VP 103.1674.7276.0500)

STJ. Estupro. Menor de 14 anos. Violência relativa.

«O entendimento prevalecente, na jurisprudência e na doutrina, é no sentido de que a presunção de violência prevista no CP, CE, art. 224, «a» é relativadendo diante de prova contrária.»

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