(DOC. VP 103.1674.7277.5200)

TJMG. Menor. Guarda. Adoção. Filho adotivo. Pais. União estável. Separação. CF/88, art. 227, § 6º. Inteligência.

«O fato de ter sido a criança adotada não modifica os critérios a serem observados para a concessão da guarda, em face do disposto no CF/88, art. 227, § 6º, que afasta qualquer discriminação legal sobre a criança.»

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