(DOC. VP 103.1674.7288.2000)

STJ. Intimação. Nome da parte. Substituição da letra «i» pela letra «e». Inexistência de prejuízo. Intimação válida.

«O erro na intimação das partes só induz a nulidade do ato se dele resultar prejuízo; a grafia errada do sobrenome de uma das partes, onde a letra final «i» foi equivocadamente substituída por «e», não inviabilizou a finalidade do ato - do qual o interessado teve ciência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote