(DOC. VP 103.1674.7308.2600)

2TACSP. Seguro. Mora. Hipótese de inexecução relativa. Possibilidade de purgação da mora. CCB, art. 956, CCB, art. 957 e CCB, art. 1.452. Inteligência.

«... o não pagamento do prêmio não obsta, por si, a purgação da mora pelo segurado, com o pagamento do prêmio a destempo, mesmo depois da ocorrência do sinistro. Isto porque, a mora é relativa e não absoluta, como quer fazer crer a apelante. E se o inadimplemento total só se verifica se a prestação do devedor se tornar impossível, ocasião em que o credor poderá enjeitá-la (CCB, art. 956 e 957), a hipótese dos autos sugere solução diversa, própria da mora relativa, bem apreen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote