(DOC. VP 103.1674.7322.4400)

TJMG. Atentado violento ao pudor. Depoimento dúbio. Insuficiência de prova. Absolvição. CP, art. 214 e CP, art. 224. CPP, art. 386, VI.

«O depoimento da vítima, ora acusando o réu, ora negando os fatos, não é merecedor de credibilidade suficiente a impor uma condenação ao réu. Para a condenação deste, a prova deve ser irrefutável.»

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