(DOC. VP 103.1674.7346.1100)

TRT2. Reclamação trabalhista. Desistência antes do trânsito em julgado. Efeitos. CPC/1973, art. 158.

«Quem desiste de reclamar, desiste da intenção de litigar. Como conseqüência, o juiz extingue o processo e as partes voltam ao estado anterior, ao estado em que estavam antes do processo. Todos os direitos processuais são extintos e a sentença proferida é como se não existisse.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote