(DOC. VP 103.1674.7361.5400)

STJ. Meio ambiente. Crime contra a fauna marinha. Molestamento intencional de cetáceos (baleias). Filmagem para o programa «aqui e agora». Lei 7.643/87, art. 1º.

«Pacientes que estariam fazendo filmagem para o programa «Aqui e Agora», quando teriam molestado baleias, visando à gravação de «cenas espetaculares», chegando a provocar uma colisão do barco com os animais.»

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