(DOC. VP 103.1674.7469.2100)

STJ. Homicídio. Pronúncia. Exclusão de qualificadora na fase do «iudicium accusationis». Hipóteses. CPP, art. 416.

«As qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do «iudicium accusationis», se manifestamente improcedentes (Precedentes do STF e do STJ).»

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