(DOC. VP 103.1674.7470.6800)

STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Alegação de domínio. Impossibilidade. Súmula 487/STF. CCB, art. 505. CPC/1973, art. 923.

«Não cabe discussão sobre domínio em ação possessória, exceto se os litigantes disputam a posse alegando propriedade ou quando duvidosas ambas as posses suscitadas.»

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