Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7472.7700)

STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing». Conexão. Ação de revisional de cláusulas contratuais. CPC/1973, art. 103,CPC/1973, art. 300 e CPC/1973, art. 301.

«Há conexão entre ação declaratória revisional de cláusulas de contrato de arrendamento mercantil com ação de reintegração de posse movida posteriormente à primeira. Deslocamento da competência para o juízo da declaratória.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote