(DOC. VP 103.1674.7485.5400)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. Fixação exagerada ou irrisória. Revisão no especial. Admissibilidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O entendimento deste STJ é firme no sentido de que evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível, assim, a revisão da aludida quantificação.»

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