(DOC. VP 103.1674.7485.6900)

STJ. Falso testemunho. Advogado. Participação. Cabimento. Precedentes do STJ. CP, art. 342.

«... «Ab initio», firme a compreensão deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o crime de falso testemunho admite participação, mormente em casos tais em que o advogado orienta, instrui e influencia a testemunha a fazer afirmação falsa em processo penal (cfr. HC 45.733/SP, Rel.: Min. Hélio Quaglia Barbosa, «in» DJ 13/3/2006; HC 36.287/SP, Rel.: Min. Félix Fischer, «in» DJ 20/6/2005; RHC 11.515/SC, Relator Ministro Gilson Dipp, «in» DJ 2/8/2004; REsp 123.440/SP, da mi

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