(DOC. VP 103.1674.7488.2100)

STJ. Inventário. Abertura «ex officio» pelo Juiz. Possibilidade. CPC/1973, arts. 983, 987, 988 e 989.

«Ao tomar conhecimento de que ultrapassado o prazo (CPC, art. 983) ninguém requereu a abertura do inventário, o juiz deve fazê-lo de ofício. A norma do CPC/1973, art. 989é imperativa.»

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