Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7511.2700)

STJ. Sentença. Fundamentação. Regras. CPC/1973, art. 458, II. CF/88, art. 93, IX.

«Fundamentar a sentença significa indicar de forma lógica as razões pelas quais se deve à lide determinada solução.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote