(DOC. VP 103.1674.7512.5200)

STJ. União estável. Concubinato. Justificação judicial. CPC/1973, art. 866.

«O procedimento de justificação judicial, de jurisdição voluntária, é apenas um meio de prova a ser considerado, dentre os outros produzidos, não tendo força bastante para, de forma cabal, como quer a recorrente, constituir a sua qualidade de ex-companheira.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote