(DOC. VP 103.1674.7516.0500)

TJRJ. Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios e materialidade. CPP, art. 408.

«Impossível o acolhimento da Impronúncia da ré, pois que o douto juiz sentenciante, pelo contrário, se convenceu da existência de indícios suficientes da autoria e prova segura da materialidade, o que justifica a pronúncia da acusada, nos termos do CPP, art. 408.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote