(DOC. VP 103.1674.7518.0400)

STJ. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência do segurado. Má-fé do segurado reconhecida pelo tribunal de origem. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.444. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«A discussão quanto ao reconhecimento da má-fé do segurado ao fornecer intencionalmente informações inverídicas e incompletas à seguradora demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote