(DOC. VP 103.1674.7526.1300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Internet. Anonimato. Vedação. Ofensas à autora inseridas por anônimo no orkut (Google). Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, IV, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ação movida contra a Google em razão de referências ofensivas em relação à autora inseridas no Orkut. Se o réu é proprietário do domínio «Orkut» e permite a postagem de mensagens anônimas e ofensivas, responde pelo dever de indenizar a parte que sofreu dano à sua honra e dignidade. Não havendo identificação da origem daqueles que hospedaram mensagens não há como eximir o réu, apelante 2, da responsabilidade direta se o anônimo efetuou algum ataque a honra de pessoas.

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