(DOC. VP 103.1674.7528.7800)

TRT2. Relação de emprego. Profissional de reciclagem. Vulgo «catador». Vigia em obra de construção. Sopesamento das Circunstâncias. CLT, art. 3º.

«Não é empregado vigia o profissional de reciclagem, vulgo «catador», que com sua carroça, por mera liberalidade, pernoita em obra de construção, sem que efetivamente encontre-se presente o concurso dos pressupostos legais gizados pelo CLT, art. 3º, quanto à subordinação jurídica, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade. Elementos estes necessários à caracterização da alteridade inerente à toda prestação de serviços realizada por conta alheia.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote