(DOC. VP 103.1674.7558.4400)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Ganhador de R$ 1.000,00 (mil reais) em raspadinha. Veiculação de publicidade em que o autor figura como ganhador de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Violação ao direito de imagem. Dano moral que deve ser reparado. Verba fixada em R$ 5.000,00. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Nesse contexto, impende salientar que a alegação de ocorrência de equívoco da pessoa jurídica responsável pela publicidade em nada altera a apreciação da hipótese, seja porque a ré, por tê-la eleito para esse fim, deve responder pelos danos oriundos de sua escolha, seja porque, ainda que a diferenciação na exposição do valor do prêmio recebido pelo autor não tenha ocorrido de propósito, certo é que nada foi feito para corrigir o ventilado engano, o que demonstra a omiss�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote