(DOC. VP 103.1674.7559.3100)

TJSP. Família. Alimentos. Tutela antecipatória. Ação revisional. Ex-esposa. Redução da pensão alimentícia. Inviabilidade. Ausência dos requisitos legais. Risco de ocorrência do «periculum in mora» inverso. Necessidade de reunião de elementos mais concretos para o julgamento da causa. Elementos de prova trazidos pela agravada que aconselham o prévio perfazimento do contraditório, antes que se possa cogitar na redução dos alimentos antecipadamente. Agravo de instrumento provido. Considerações do Des. Paulo Eduardo Razuk sobre o tema. CCB/2002, art. 1.699. CPC/1973, art. 273.

«... O agravado ajuizou ação revisional de alimentos, na qual pediu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de reduzir de cinco para dois salários mínimos mensais o valor da pensão alimentícia devida à sua ex-esposa, o que foi deferido, na decisão agravada pelo juiz da causa. Consta dos autos de origem, porém, apenas a versão unilateral do agravado, tomando prematuro decidir pela redução da verba alimentar, sem antes ouvir a parte contrária. Além disso, em ações revisi

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