(DOC. VP 103.2110.5001.5800)

STJ. Teoria da imprevisão. Aquisição de título em clube de lazer e direito ao uso de «flat». Negócio em quantia certa de ORTNs. Superveniência do plano cruzado. Clube que se nega a reconhecer a compradora como sócia pretendendo um reajuste do preço. Descabimento. Ação para outorga compulsória dos efeitos contratuais. Inaplicabilidade da cláusula «rebus ...» Procedência. (Cita precedente).

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