(DOC. VP 103.2110.5004.2400)

TJSC. Adoção. Casal estrangeiro. Indeferimento porque que não esgotadas as possibilidades de adoção no país. Descabimento. Prevalência do interesse do menor. Irrelevância de o menor e o casal adotante não serem cadastrados. Circunstâncias pessoais, sociais e psicológicas que, aconselham o deferimento do pedido. CF/88, ECA, art. 227, § 5º. ECA, art. 31, art. 43 e ECA, art. 50. (Há voto vencido).

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