(DOC. VP 103.2110.5004.8400)

STJ. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em ação de depósito. Furto do bem. Determinação ao devedor para entrega da coisa, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Descabimento, no caso, se o próprio Juízo admite o furto. Extinção da ação, ressalvada a cobrança da dívida em via própria. (Indica jurisprudência).

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