(DOC. VP 103.2110.5004.8800)

TJMG. Alimentos. Mandado de segurança. Decisão exonerando o marido de pagar alimentos provisionais à esposa. Casal separado de fato, tendo a mulher dado à luz, neste período, a filho com terceiro. Subsistência do dever de mútua assistência. Necessidade dos alimentos. Concubinato não demonstrado. Outras questões conjugais a serem objeto da ação principal. Segurança concedida. (Cita doutrina).

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