(DOC. VP 103.2110.5005.1400)
STJ. Alimentos. Renúncia. Acordo, em divórcio, no qual a autora, dispondo de meios para se manter, abriu mão dos alimentos. Validade. Improcedência. Superação da Súmula 379/STF. (Reproduz precedente no mesmo sentido em separação consensual).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote